O novo debate é: maioridade criminal aos 16 anos. Não vou dizer se sou contra ou a favor, mas vou fazer alguns comentários que acho pertinentes, você pode concordar ou não.
A população anda alarmada. Crimes acontecem todos os dias e todas as horas, tiroteios, chacinas, policiais sendo caçados e o escambau. As pessoas pensam pouco nessa hora, pensam em saídas imediatistas e, decisões apressadas comumente geram resoluções falhas.
Já foi tentado o desarmamento anteriormente, como forma de barrar a violência, as autoridades alegavam que as armas usadas pelos bandidos eram as armas roubadas do cidadão, estranho, não conheci ninguém que tivesse um fuzil ou uma metralhadora em casa, mas vá lá, a decisão foi tomada e a tentativa paliativa de combater a violência, embora tenha perdido no plebiscito, ganhou na realidade. Para você ter uma arma hoje você tem que vencer o monstro da burocracia e pagar muito, muito mais que te levariam numa batida de carteira.
Essa saída de reduzir a maioridade penal pode funcionar, pode, se vier acompanhada de outras medidas, como um código penal mais rigoroso. Não sei muito sobre essas estatísticas, mas sempre que vemos um grande crime na TV, sempre que vimos um criminoso sendo preso, morto ou fugindo, esse cara nunca é um novato. Esse cara é procurado, esse cara estava em condicional ou esse cara é um foragido. O fato é que as pessoas não se importam muito em serem punidas, pois a punição é pouca, na maioria das vezes, as vantagens são muitas. Uma vez preso, amanhã ou depois estou na rua, é um risco calculado, é um preço que pode-se pagar.
As crianças de dezesseis anos presas, elas não se importarão, não estarão nem aí. Pior, antevejo o risco dos criminosos começarem a recrutar crianças de quatorze, doze, dez anos, até onde for possível e até onde for preciso. Então, um novo debate começará: vamos reduzir a maioridade penal para cinco anos de uma vez, Fulaninho sai da cela apenas para freqüentar o maternal, onde é respeitado e temido pelos coleguinhas, assiste sua aula, volta para o pátio da cadeia, faz umas flexões, bota fogo num colchão e esse foi seu dia.
Programa de educação a longo prazo, legislação mais rígida, legítima reintegração do apenado na sociedade (algo mais do que deixar de castigo num presídio), essas são medidas que deveriam estar sendo discutidas agora, mas não são... É uma pena.
3 comentários:
Cara, no meio jurídico é quase consenso (lógico, não entre a ala mais reacionária, mas vamos pegar o pessoal mais respeitado), que essa da maioridade penal é trocar seis por meia dúzia. O menor que comete crime já vai pra FASE (antiga FEBEM), que não é melhor que uma cadeia comum. Claro, que pro povão isso pode significar alguma coisa.
Interessante que tem soluções que os países do primeiro mundo adotaram que não são de maneira nenhuma divulgadas na mídia brasileira. Esses dias, um professor de Direito Civil me falou que uma das medidas adotadas pela Itália foi dar um rigor maior para abrir empresas, coibindo dessa forma a criação das chamadas empresas fantasmas ou laranjas. Fiquei pasmo, que nunca tinha ouvido falar isso na TV!!! E é uma coisa bastante óbvia, o crime precisa da lavagem de dinheiro pra se sustentar. Há muito que os traficantes aprenderam a não repetir o erro de Al Capone. Olha, é uma medida que pra mim parece revolucionária, que no Brasil iria mudar muita coisa. Claro que isso não interessa para os parlamentares, porque uma lei dessas ia mexer diretamente nos interesses dos próprios. Muito corrupto seria pego com mais facilidade.
Mas tá bom. A solução é a maioridade penal. Bom... há uns anos atrás era o desarmamento, um pouco antes era a lei dos crimes hediondos. E a coisa vai indo assim. Cada dia o Código Penal é mais rigoroso, mas ninguém dá bola pra isso. Coisa mais fácil é mudar a lei, dizer que o cara vai ficar mais tempo na cadeia e tal. Difícil é fazer o cara ir pra cadeia.
Eu acho o seguinte, se os caras forem espertos como são, e se os caras conseguirem dobrar o STF, eles vão é aprovar essa lei. É um prato cheio, é uma grande sacada, é mais ou menos isso: vamos fazer de conta que estamos fazendo alguma coisa grande, algo em que o público vai acreditar e vai aplaudir, vamos desviar o foco e de lambuja podemos culpar o executivo (quando da oposição, é claro) de não construir mais presídios, a nossa parte a gente fez.
Eu sei que é um pouco difícil essa situação, mas eu ainda aceito a "menoridade penal".
Ainda sou mais drástico, queria que fosse diminuída pra doze ou dez anos. Parece até exagero... E é. Sou exagerado com isso...
Mas, ao invés de diminuir a maioridade penal, o governo devia apostar nas formas mais fáceis - e tão "complicadas" - para que isso não ocorra (como por exemplo, a educação e a aplicação severa das leis).
Contudo, como eu costumo dizer - e ouvir de meu professor de literatura - enquanto o brasileiro se orgulhar dos jogadores (de futebol) e, não, de seus escritores, tudo aqui sempre será uma merda... E olha que ele adora futebol, rsrs.
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